Além dos 28 estados da União Europeia, quem são os outros que beneficiam da isenção de visto de entrada em Cabo Verde? Não são muitos, mas todos os cidadãos, inclusive os da UE, terão de fazer o pré-registo de viajantes estrangeiros e pagar a taxa de segurança aeroportuária, informa o Ministério da Administração Interna.
Governo vai iniciar, a partir do dia 1 de Janeiro de 2019, com a isenção de vistos para os cidadãos da União Europeia (UE), incluindo também outros países como a Suíça, o Liechtenstein e a Noruega.
O PAICV entrega esta sexta-feira, 19, ao Tribunal Constitucional (TC), o pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade e legalidade das normas que precederam à revisão da Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA).
O PAICV acusou hoje o Governo de “usurpar a competência” da Agência de Aviação Civil, ao rever a Taxa de Segurança Aeroportuária para recuperar os dois milhões de contos perdidos junto dos cidadãos da União Europeia e Reino Unido.
A medida visa "evitar evetuais situações abusivas" por parte da Binter CV, explicou esta sexta-feira, 21, o inspector para o sector da regulação económica da Agência de Aviação Civil (AAC), Silvino Fortes.
O Governo acaba de aprovar uma portaria que cria a taxa de segurança marítima (TSM), segundo a qual os navios com bandeira nacional passam a pagar 1.500 escudos por cada entrada nos portos nacionais e os estrangeiros cinco mil escudos.
Será que o emigrante caboverdeano vai ter que mostrar passaporte para poder fazer o envio de remessas para Cabo Verde?